Apurado pelo site Aos Fatos
Não é verdade que o projeto sancionado pelo presidente Lula (PT) alterando pontos da Lei Maria da Penha beneficia seu filho Luís Cláudio Lula da Silva, acusado de agredir a ex-namorada. As peças de desinformação distorcem o texto para alegar que ele garante o sigilo do processo e do nome do agressor, quando, na realidade, apenas o nome da vítima é colocado em segredo.
As peças de desinformação acumulavam ao menos 10 mil curtidas no Instagram e centenas de compartilhamentos no Facebook nesta quinta-feira (23). Elas também circulam no WhatsApp, plataforma em que não é possível estimar o alcance dos conteúdos (fale com a Fátima).
Publicações enganosas têm distorcido a lei nº 14.857/2024, que altera pontos da Lei Maria da Penha, para sugerir que o presidente Lula teria sancionado o texto para beneficiar seu filho caçula, acusado de agredir a ex-namorada. As mudanças trazidas pelo novo texto garantem o sigilo apenas do nome da vítima e não do investigado por violência doméstica.
Proposta pelo senador Fabiano Contarato (PT-ES), a norma determina que “o nome da ofendida ficará sob sigilo nos processos em que se apuram crimes praticados no contexto de violência doméstica e familiar contra a mulher” e reforça que esse sigilo “não abrange o nome do autor do fato, tampouco os demais dados do processo”…
Veja a apuração completa no site Aos Fatos