Apurado pelo site Fato ou Fake
Requisição administrativa é instrumento previsto na Constituição. Segundo gestão municipal, medida busca acelerar compra de itens básicos para as pessoas afetadas, e ‘em hipótese alguma se aplica a doações de pessoas físicas, instituições públicas ou privadas, instituições religiosas ou qualquer formato de doação’.
Circula nas redes sociais mensagens que dizem que a Prefeitura de Canoas, no Rio Grande do Sul, assinou um decreto que permite confiscar itens de doações privadas feitas para as vítimas das enchentes na cidade. É #FAKE.
— Foto: g1
Uma das mensagens diz: “A Prefeitura de Canoas acabou de assinar um decreto que permite CONFISCAR itens privados para os abrigos e centrais de distribuição da Prefeitura. Isso mesmo: a prefeitura pode simplesmente TOMAR AS DOAÇÕES PRIVADAS de qualquer caminhão ou ponto de apoio para botar no centro da defesa civil, arbitrariamente, sem aviso ou razão dada. Uma parte da população já está e vai ficar com muito mais medo de contrariar os agentes públicos e ainda serem prejudicados na justiça por tentar ajudar o próximo.”
Ao contrário do que diz a mensagem, o decreto nº 174, publicado do Diário Oficial do município em 4 de maio, não visa confiscar doações particulares…
Veja a apuração completa no site Fato ou Fake