Apurado pelo site Fato ou Fake
O aborto é previsto em lei desde 1940 para quando houver em risco a vida da gestante e quando a gravidez for resultado de estupro. Em 2012, STF permitiu o aborto em casos de anencefalia (má formação do cérebro do feto).
Circulam nas redes sociais postagens que dizem que o governo do presidente Lula (PT) legalizou o aborto no Brasil com até nove meses de gravidez. É #FAKE.
— Foto: g1
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A mensagem, disseminada por apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro, diz: “Governo Lula legaliza aborto com até nove meses de gestação”. Há outros textos nas redes sociais de teor semelhante.
Trata-se de uma informação falsa. O governo Lula não ampliou as situações em que o aborto é permitido no Brasil nem o “legalizou”. O aborto é crime previsto no Brasil desde o Código Penal de 1940. Desde então, essa mesma lei prevê duas exceções nas quais a interrupção da gravidez pode ocorrer:
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Veja a apuração completa no site Fato ou Fake