Apurado pelo site Aos Fatos
Não é verdade que o governo Lula (PT) derrubou uma medida aprovada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) que desobrigava motoristas de quitar dívidas para conseguir o licenciamento de seus veículos. A legislação citada nas peças de desinformação era específica do Rio de Janeiro, foi aprovada em 2018 e derrubada em 2023 após julgamento do STF (Supremo Tribunal Federal), que considerou o texto inconstitucional.
As peças enganosas acumulavam mais de 650 mil visualizações no TikTok e também circulam no WhatsApp, plataforma na qual não é possível estimar o alcance dos conteúdos (fale com a Fátima).
Uma reportagem do Bom Dia RJ veiculada no dia 21 de dezembro de 2023 tem circulado nas redes sociais para sugerir que o governo Lula (PT) teria derrubado uma medida criada por Bolsonaro para facilitar o licenciamento de veículos. As peças são enganosas porque:
No dia 27 de dezembro de 2018, a Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro) aprovou a lei estadual nº 8.269, segundo a qual os motoristas precisariam apenas pagar a GRT (Guia de Recolhimento de Taxas) do Detran-RJ (Departamento Estadual de Trânsito do Rio de Janeiro) para conseguir o CRLV (Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo). A partir daquela data, portanto, não era mais necessário o pagamento do IPVA e das multas vencidas no estado…
Veja a apuração completa no site Aos Fatos