Apurado pelo site Aos Fatos
Não é verdade que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) aprovou uma lei para antecipar a aposentadoria dos brasileiros, como afirmam publicações nas redes sociais. Em 2023, Lula não publicou qualquer lei ou decreto para antecipar o tempo de aposentadoria. As peças de desinformação difundem um vídeo que mostra a assinatura do decreto referente ao Plano Juventude Negra Viva, que não tem qualquer relação com a Previdência.
Publicações com o conteúdo enganoso acumulavam 4.500 curtidas no Instagram até a tarde deste terça-feira (26)
Posts nas redes difundem o momento em que o presidente Lula assina em 14 de dezembro de 2023, decreto referente ao Plano Juventude Negra Viva, que consiste em políticas voltadas à redução da violência, para fazer crer que o mandatário assinou um documento para antecipar a aposentadoria dos brasileiros, o que não é verdade. As regras atuais estão em vigor desde a Reforma da Previdência de 2019, aprovada durante o governo de Jair Bolsonaro (PL), e não houve mudanças desde então.
Pelas diretrizes em vigor, mulheres devem ter idade mínima de 62 anos e ao menos 15 anos de contribuição para terem direito à aposentadoria. Há também regras de transição, que se tornarão mais rígidas a partir de 2024, para indivíduos que já estavam no mercado de trabalho na época da promulgação da lei. Os critérios para o recebimento do benefício são definidos de acordo com gênero e ocupação e não há classificação por renda…
Veja a apuração completa no site Aos Fatos