Apurado pelo site Aos Fatos
Não é verdade que o governo Lula (PT) voltou a cobrar em novembro deste ano, no valor de R$ 292,01, o seguro obrigatório DPVAT (Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres). A taxa parou de ser cobrada no governo Bolsonaro em janeiro de 2021, quando o seguro passou a ser administrado pela Caixa Econômica Federal. Em busca no DOU (Diário Oficial da União), Aos Fatos não identificou nenhum ato normativo recente que tenha reinstituído a cobrança ou criado outra semelhante.
As peças de desinformação que fazem essa alegação enganosa acumulavam ao menos 600 mil visualizações no TikTok e centenas de curtidas no Instagram até a tarde desta sexta-feira (24).
Publicações enganam ao afirmar que o governo voltou a cobrar em novembro o seguro obrigatório DPVAT no valor de R$ 292,01. A taxa deixou de ser arrecadada dos motoristas em 2021 e, até o momento, permanece zerada. Em busca no DOU, Aos Fatos não encontrou qualquer norma recente que tenha instituído a cobrança dos valores citados pelas peças de desinformação.
Desde janeiro de 2021, o DPVAT — que antes era gerido pela Seguradora Líder — passou a ser operado de maneira emergencial pela Caixa Econômica Federal. Uma medida provisória enviada pelo governo em dezembro de 2022 e aprovada em abril garantiu que a administração se mantenha com a Caixa até o final deste ano. Caso, portanto, uma nova norma sobre o tema não seja aprovada até dezembro, o seguro, que indeniza vítimas de acidentes, pode deixar de existir…
Veja a apuração completa no site Aos Fatos