Falso: Não existe nova lei que obrigue motorista a pagar pensão por invalidez em casos de acidentes de trânsito

Apurado pelo site SBT News

ENGANOSO: Vídeo engana ao afirmar que foram feitas mudanças na lei que dispõe sobre o pagamento de pensões por invalidez ou morte em casos de acidente de trânsito. Segundo a publicação, o repasse dos valores passaria a ser de responsabilidade do motorista causador do acidente. Consultados pelo Comprova, advogados explicam que os pagamentos seguem sendo feitos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e destacam que não ocorreram alterações recentes na lei. O INSS, conforme já previsto em legislação, pode, porém, processar o motorista, quando comprovada a culpa, em uma ação para ressarcimento dos valores pagos às vítimas.

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Conteúdo investigado: Vídeo mostra um suposto integrante da Polícia Rodoviária Federal (PRF) falando para algumas pessoas, que estão sentadas ao seu redor. Um homem faz uma narração por cima das imagens e afirma que uma mudança na lei passa a responsabilizar o motorista, em caso de acidente de trânsito, pelo pagamento de pensão à vítima. Segundo o narrador, antes, o governo era responsável por essa indenização. O discurso do suposto agente da PRF vai ao encontro do que diz o narrador.

Onde foi publicado: Kwai e WhatsApp.

Conclusão do Comprova: Vídeo que circula nas redes sociais engana ao afirmar que “nova lei” obriga o motorista ou o dono do carro causador de acidentes de trânsito a pagar pensões por invalidez às vítimas…

Veja a apuração completa no site SBT News