Texto do PSOL que tramita na Câmara dos Deputados quer impedir ação penal contra acusados de furtos por necessidade e insignificantes; Defensoria emitiu nota técnica favorável à aprovação
Apurado pelo site Estadão Verifica
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É enganoso que a Defensoria Pública da União (DPU) esteja promovendo um projeto de lei apresentado pelo PSOL que “legaliza a profissão de ladrão”. Na verdade, o órgão emitiu uma nota técnica favorável à aprovação de um texto que visa a impedir o encarceramento de pessoas em casos de furtos por necessidade ou considerados insignificantes.
Em um vídeo que circula no Instagram, Facebook, WhatsApp e TikTok, uma mulher sustenta que a DPU estaria promovendo o texto que supostamente permitiria que pessoas possam entrar em estabelecimentos e roubar, o que é falso. Ela acrescenta, ainda, que isso já ocorre na Califórnia, nos Estados Unidos, onde ladrões podem furtar até 950 dólares sem serem detidos por seguranças. Esta afirmação também é deturpada.
O boato se refere ao projeto de lei n°. 4.540/2021, apresentado pela deputada federal Talíria Petrone (PSOL-RJ) e por outros parlamentares do partido, em dezembro de 2020, e que altera o artigo 155 do Código Penal para prever o furto por necessidade e o furto insignificante…