Circula nas redes a informação de que o STF teria decidido que furto de celular deixará de ser crime no Brasil. É falso. As postagens distorcem uma decisão de 2017, que determinou a soltura de um réu que furtou um celular avaliado em R$ 90. À época, foi aplicado o princípio da insignificância.
Apurado pelo site Lupa
Circula pelas redes sociais a informação de que o Supremo Tribunal Federal (STF) teria decidido que o furto de celular deixará de ser considerado crime no Brasil. Por meio do projeto de verificação de notícias, usuários do Facebook solicitaram que esse material fosse analisado. Confira a seguir o trabalho de verificação da Lupa:
“STF decide que furtos de celular não será mais considerado crime”
A informação analisada pela Lupa é falsa. O STF não tornou legal o furto de celulares. Na realidade, as postagens distorcem uma decisão específica da Corte em 2017, que absolveu um réu pelo furto de um celular avaliado em R$ 90. A decisão foi tomada com base no princípio da insignificância, conceito jurídico atribuído a crimes cujo resultado não é considerado suficientemente grave, como furtos de pequeno valor, por exemplo.
Apesar de conteúdos que circulam na internet induzirem ao entendimento de que a decisão do STF é recente — citando o “faz o L” em alusão ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que tomou posse em 1º de janeiro —, o tema é alvo de desinformação desde 2017, conforme verificou a Lupa à época…