Apurado pelo site UOL Confere
É falso que o governo Lula (PT) tenha determinado tarifa mensal para o uso de poços artesianos em propriedades privadas do Nordeste. De acordo com a legislação federal, é responsabilidade dos governos estaduais determinarem as taxas de gestão dos recursos hídricos. Uma das publicações usa como “prova” da instituição da cobrança um trecho de vídeo fora de contexto em que um cidadão reclama sobre a tarifa feita no Ceará. Porém, as taxas para o uso da água são previstas desde 1996 no estado.
Conteúdo investigado: Posts nas redes sociais afirmam que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva está cobrando dos proprietários rurais uma taxa entre R$ 200 e R$ 300 para o uso de poços artesianos em propriedades privadas no Nordeste. Um dos conteúdos cita que os poços teriam sido instalados à época do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Outro vídeo mostra o depoimento de um homem que diz ter feito um investimento privado para a construção do poço no Ceará, mas que agora terá que pagar uma taxa para a utilização.
Onde foi publicado: TikTok.
Conclusão do Comprova: É falso que o governo do presidente Lula (PT) tenha definido uma taxa mensal para que proprietários rurais usem poços artesianos construídos em suas terras. A legislação que institui a Política Nacional de Recursos Hídricos prevê que os estados são responsáveis por determinar as tarifas do uso de água. Não foi encontrada nenhuma decisão recente do Executivo que estabeleça novas cobranças.
Uma das publicações analisadas usa um vídeo fora de contexto feito no Ceará em que um homem afirma pagar pelo uso de poço que ele mesmo construiu em sua propriedade. No entanto, a tarifa para o uso das águas subterrâneas não é recente como sugere o post. A cobrança é prevista por lei estadual que existe desde 1996 e estabelecida por meio de decreto, segundo a Secretaria de Recursos Hídricos do Ceará.
Em nota, o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) afirmou que a gestão de águas subterrâneas cabe aos estados. A Agência Nacional de Águas (ANA) também informou que a União não faz cobranças sobre o uso dos poços artesianos.
Falso, para o Comprova, é o conteúdo inventado ou que tenha sofrido edições para mudar o seu significado original e divulgado de modo deliberado para espalhar uma falsidade.
Alcance da publicação: O Comprova investiga os conteúdos suspeitos com maior alcance nas redes sociais. Até o dia 8 de novembro, foram mais de 935 mil visualizações, 72 mil curtidas e 7,7 mil comentários no Tik Tok…
Veja a apuração completa no site UOL Confere