Falso: Brasil fez acordo com a Autoridade Nacional Palestina, não com Hamas

Apurado pelo site UOL Confere

Posts que circulam no WhatsApp usam decretos presidenciais que citam a ANP (Autoridade Nacional Palestina) como se fosse o Hamas. Os dois são rivais e um deles – o Hamas – é considerado terrorista por uma série de países.

Uma das imagens exibe a captura de tela de um decreto presidencial de 2010 sobre a doação de R$ 25 milhões para a reconstrução de Gaza e afirma falsamente: “Hamas é o grupo terrorista que Lula doou R$ 25 milhões”. O decreto cita nominalmente a Autoridade Nacional Palestina.

O Hamas é um grupo islâmico e é considerado como terrorista por países como Estados Unidos, Israel, Canadá, Japão e a União Europeia. A ONU não classifica a organização como terrorista e, por isso, o Brasil também não (veja aqui).

Outra imagem usa a captura de tela de um decreto presidencial de 2023 e é acompanhada do seguinte texto sobreposto: “Dinheiro dos brasileiros sendo utilizado para financiar o terrorismo”; “Lei 11695 de 11/09/2023. Planalto.gov. Consulte o Google”.

A Autoridade Nacional Palestina e o Hamas não são a mesma coisa. Na verdade, os dois são rivais. A Autoridade Nacional Palestina é controlada pelo Al Fatah, um partido laico, e é presidida por Mahmoud Abbas (veja , em inglês), que controla a Cisjordânia. Desde 2006, o Hamas controla a Faixa de Gaza, quando derrotou o Fatah nas eleições (veja ).

O Hamas é um grupo islâmico e é considerado como terrorista por países como Estados Unidos, Israel, Canadá, Japão e a União Europeia. A ONU não classifica a organização como terrorista e, por isso, o Brasil também não (veja aqui).

A Autoridade Nacional Palestina, ao contrário do Hamas, é favorável à criação de dois Estados, Israel e Palestina. Ela surgiu no contexto do Acordo de Oslo, em 1993 (veja aqui), e deveria ser uma espécie de governo provisório enquanto as negociações do conflito avançassem até a criação do Estado palestino (veja aqui), o que ainda não ocorreu. Já o Hamas não reconhece o Estado de Israel (leia , em inglês).

Um dos decretos presidenciais citados nas mensagens desinformativas é o que promulga o Acordo de Cooperação Técnica entre o governo do Brasil e a Organização Para a Libertação da Palestina, “em nome da Autoridade Nacional Palestina” (leia aqui). Esse acordo foi aprovado pelo Congresso Nacional em 2012, como citado no próprio decreto (veja aqui). Ou seja, o acordo não é com o Hamas…

Veja a apuração completa no site UOL Confere