Falso: É falso que projeto de lei torna órgãos propriedade do Estado

Apurado pelo site Lupa

Circula pelas redes sociais vídeo em que um homem afirma que um projeto de lei (PL) sobre doação de órgãos no Brasil, que será votado em regime de urgência pela Câmara dos Deputados, estabelece que os “órgãos [humanos] pertencem ao Estado”. Isso tornaria obrigatória a doação. É falso.

Por meio do ​projeto de verificação de notícias​, usuários do Facebook solicitaram que esse material fosse analisado. Confira a seguir o trabalho de verificação da Lupa​:

“Seus órgãos pertencem ao EstadoAgora a coisa ficou seria até órgão o governo que e só faz o LQuanto vale um rim?”

Ao contrário do que é afirmado no vídeo, o PL nº 1.774/23, que está em tramitação na Câmara dos Deputados, não prevê a doação obrigatória dos órgãos. Na realidade, caso a iniciativa seja aprovada, todo cidadão vai se tornar um doador em potencial. Aqueles que não quiserem fazer isso, no entanto, podem registrar sua vontade em um documento público de identidade — e isso será respeitado. Ou seja, o projeto não torna todos os órgãos “propriedade do Estado”, como alega o post que circula nas redes sociais…

Veja a apuração completa no site Lupa