Apurado pelo site Lupa
Circulam nas redes sociais posts alegando que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), por meio do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, teria instituído banheiros unissex em escolas. A prova disso seria uma resolução publicada no Diário Oficial da União em 22 de setembro deste ano. É falso.
Por WhatsApp, leitores da Lupa sugeriram que esse conteúdo fosse analisado. Confira a seguir o trabalho de verificação:
O Lula acaba de instituir o banheiro unissex no Brasil
A Resolução nº 2, citada nos posts desinformativos, foi editada por um conselho de participação social e traz apenas recomendações e orientações para garantir o acesso e permanência de pessoas trans, travestis e não-binárias em instituições de ensino. As medidas não têm força de lei e não são obrigatórias. “Cabe reforçar que as Resoluções n° 1 e n° 2, aprovadas pelo Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, são instrumentos que possuem caráter orientativo, de recomendações. (…) Não possuem força de lei, e vêm atualizar instrumentos que já existiam anteriormente (Resolução n º 11/2014 e n° 16/2015)”, afirmou o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, em nota publicada no X (antigo Twitter)…
Veja a apuração completa no site Lupa