Apurado pelo site Aos Fatos
Não é verdade que o governo Lula (PT) determinou a implantação de banheiros unissex em escolas públicas e privadas, como alegam publicações nas redes. As peças de desinformação que fazem essa alegação compartilham um documento publicado por um conselho ligado ao MDHC (Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania) que traz recomendações para garantir o acesso e a permanência de pessoas transgênero, travestis, transexuais e de gênero não binário em instituições de ensino. As diretrizes, no entanto, não têm poder de lei.
Publicações com o conteúdo enganoso acumulavam 2.000 curtidas no Instagram, 5.000 compartilhamentos no Twitter e milhares de visualizações no Tik Tok nesta segunda-feira (25). As peças enganosas também circulam no Kwai e no Telegram.
Diferentemente do que afirmam posts nas redes, o governo Lula não determinou a criação de banheiros unissex em escolas por meio da resolução nº 2 do CNLGBTQIA+ (Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+). O documento, que visa garantir a inclusão de pessoas transexuais, transgênero, travestis e de gênero não binário no sistema de ensino, tem caráter consultivo e não tem força de lei.
Em busca no DOU (Diário Oficial da União), Aos Fatos também não encontrou qualquer lei ou decreto sancionada pelo governo Lula que institua a obrigatoriedade de instalação de banheiros sem distinção de gênero em escolas…
Veja a apuração completa no site Aos Fatos