Apurado pelo site Estadão Verifica
Decisão recente da Corte reafirmou a necessidade do cumprimento de função social da propriedade; condição já consta na legislação atual
Feito em parceria com o Projeto Comprova. Leia mais aqui.
Conteúdo investigado: Em vídeo publicado no YouTube, o deputado federal Gustavo Gayer (PL-GO) afirma que um suposto “novo entendimento” do STF põe fim à propriedade privada no Brasil. Ele afirma que a Justiça passará a exigir a função social das propriedades rurais e que, “é algo que não há definição”. “É pela compreensão e entendimento deles que vai determinar se a sua propriedade pode ser desapropriada ou não. Preste bastante atenção. Se você mora numa chácara, se você tem uma casa e o STF decidir que a sua casa, a sua chácara não cumpre função social, o governo agora, o Estado brasileiro poderá tomar de você essa propriedade”, afirmou.
Onde foi publicado: YouTube, Instagram e Twitter…
Veja a apuração completa no site Estadão Verifica