Apurado pelo site AAP 🇦🇺
Os utilizadores das redes sociais estão a partilhar uma imagem da legislação governamental, alegando que esta mostra que a voz indígena terá o poder de confiscar propriedades e bens privados.
Isto é falso. A legislação – a Lei de Voz das Primeiras Nações de 2023 – faz parte da Voz das Primeiras Nações da Austrália do Sul e não tem nada a ver com a voz federal definida para um referendo em 14 de outubro.
Nem a SA Voice nem a voz federal proposta terão qualquer poder para confiscar terras ou propriedades.
Especialistas e o governo da SA disseram à AAP FactCheck que a seção da legislação nos posts apenas dá ao SA Voice a capacidade de comprar e vender propriedades como qualquer pessoa física ou jurídica para desempenhar suas funções.
A imagem (captura de tela aqui ) foi postada no Facebook, como pode ser visto , , bem como no Instagram , com a manchete: “’The Voice’ sempre foi sobre confisco de propriedades privadas, terras e ativos!”
A legislação é identificada no canto superior direito como First Nations Voice Act 2023 e o corpo do documento destacado é da Divisão 2 – Local First Nations Voices, Seção 10, pontos 1 a 3…
Veja a apuração completa no site AAP 🇦🇺