Apurado pelo site Estadão Verifica
Boatos desinformam sobre recursos encaminhados pela União aos municípios e tiram dado de contexto; prefeitos cobram mais apoio
O anúncio de uma “greve” de prefeitos cobrando medidas de apoio em Brasília, na semana passada, veio acompanhado de desinformação nas redes sociais a respeito dos repasses do governo federal para os municípios. Conteúdos enganosos alegam, por exemplo, que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva teria cortado a verba em 30% e relacionam a notícia a estimativas de déficit nas contas públicas.
O Estadão Verifica apurou a informação em dados oficiais de execução orçamentária e constatou que ela não é real. O principal repasse aos municípios ocorre por meio do Fundo de Participação Municipal (FPM), que é uma transferência constitucional, ou seja, não cabe ao governo federal decidir o valor ou o momento do depósito. Ele é obrigado a transferir o recurso na conta das prefeituras nos dias 10, 20 e 30 de cada mês.
O FPM depende da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), além dos percentuais de participação de cada município no montante compartilhado. Essa fatia, por sua vez, está diretamente ligada ao número de habitantes e ao nível de renda da população do Estado (veja mais detalhes sobre as regras abaixo)…
Veja a apuração completa no site Estadão Verifica