Em vídeo viral, mulher sugere que proposta que dispensa o diploma para o exercício de diversas profissões foi aprovada pelo Congresso e está em vigor. É falso. O PL 3081/2022, de autoria do deputado federal Tiago Mitraud (Novo), segue em tramitação na Câmara.
Apurado pelo site Lupa
Circula pelo WhatsApp um vídeo no qual uma mulher sugere que um projeto de lei aprovado dispensaria o diploma acadêmico para o exercício de 33 profissões – entre elas as de engenheiro, psicólogo, arquiteto e publicitário. Por WhatsApp, leitores da Lupa sugeriram que esse conteúdo fosse analisado. Confira a seguir o trabalho de verificação:
Fim do diploma para engenheiro, psicólogo e outras trinta e três profissões
A informação analisada pela Lupa é falsa. O Projeto de Lei 3.081/2022, citado pela autora do vídeo, ainda precisa ser analisado e aprovado por deputados e senadores para, possivelmente, entrar em vigor. A mulher não identificada da gravação omite essa informação, sugerindo que a proposta já teria sido aprovada. Atualmente, o texto ainda dá seus primeiros passos na Câmara dos Deputados.
O PL protocolado pelo deputado federal Tiago Mitraud (Novo), que não disputou a reeleição e segue para o fim do mandato, apresenta a seguinte ementa: “Revoga e altera Leis, Decretos-Leis e um Decreto, a fim de desregulamentar profissões e atividades que não ofereçam risco à segurança, à saúde, à ordem pública, à incolumidade individual e patrimonial”…