A proposta foi enviada para o Congresso Nacional em dezembro de 2022, ou seja, durante o governo Jair Bolsonaro. Diferentemente do que indicam publicações compartilhadas pelo WhatsApp, o Projeto de Lei nº 1/2023 não propõe mudanças no tempo de mandato do presidente.
Apurado pelo site Lupa
Circula pelas redes sociais a informação de que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) teria proposto um projeto de lei que aumenta o período do mandato do presidente da República para 36 anos. Segundo a publicação, o objetivo seria manter o Partido dos Trabalhadores no poder e “venezuelizar” o Brasil. Por WhatsApp, leitores da Lupa sugeriram que esse conteúdo fosse analisado. Confira a seguir o trabalho de verificação:
Lula propôs ontem dia 10.01.2023 um projeto de lei de número 2345485para a Câmara Federal que propõe que os mandatos de presidente da República possam ser ampliados de 4 para 36 anos, sim é isso mesmo para TRINTA E SEIS ANOS… Eles vieram com sangue nos olhos e faca nos dentes para Venezuelizar o Brasil. Consulte o site e veja os artigos 6 e 14… Algo tem que ser feito e muito rápido!!”
A informação analisada pela Lupa é falsa. O Projeto de Lei nº 1/2023, de autoria do Poder Executivo, não propõe mudanças no tempo de mandato do presidente. Além disso, diferentemente do que indicam publicações compartilhadas pelo WhatsApp, a proposta foi enviada para o Congresso Nacional em dezembro de 2022 – ou seja, durante o governo Jair Bolsonaro (PL). Não há relação com a gestão Lula.
O PL protocolado na Câmara dos Deputados e que institui a Política Nacional de Longo Prazo foi assinado pelo então ministro-chefe da Casa Civil de Bolsonaro, senador Ciro Nogueira (PP-PI). O ex-presidente encaminhou a proposta para o Congresso em 29 de dezembro, indica a mensagem presidencial…