Postagem no Instagram desinforma ao espalhar que Lula pretende acabar com demissão sem justa causa e bloquear acesso a seguro desemprego e FGTS; ação que tramita no Supremo não tem relação com a gestão atual e envolve tratado internacional
Apurado pelo site Estadão Verifica
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Um vídeo nas redes sociais distorce o teor de uma ação que está sendo julgada no Supremo Tribunal Federal (STF), com o objetivo de alegar que o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pretende proibir a demissão sem justa causa no Brasil e, consequentemente, dificultar o acesso a benefícios como seguro desemprego e Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A informação é enganosa.
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Segundo três especialistas em Direito consultados pelo Estadão Verifica, essa medida não significa que as pessoas passariam a ser demitidas apenas por “justa causa”, modalidade de dispensa baseada em falta grave do empregado, segundo a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Em tese, os patrões poderiam alegar uma série de motivos, como dificuldades financeiras, análise de desempenho e outros…